Aviso legal e política de privacidade
Informação legal
O INSTITUTO CERVANTES, com o Número de Identificação Fiscal [NIF] Q-2812007-I, é uma entidade pública sem fins lucrativos vinculada ao Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação da Espanha, criada e regulada pela Lei n.º 7/1991, de 21 de março, domiciliada na Calle de Alcalá No. 49, 28014 Madri (Espanha).
As seções que integram o presente “Aviso legal e política de privacidade” regulam o uso de todos os serviços e conteúdos disponibilizados pelo INSTITUTO CERVANTES aos usuários através do domínio http://www.cervantes.org/ e dos diferentes portais e conteúdos localizados nos seus vários subdomínios (doravante cervantes.org).
Este “Aviso Legal e Política de Privacidade” foi elaborado de acordo com o disposto nas seguintes normas:
- Lei n.º 34/2002, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (doravante a LSSICE)
- Regulamento Geral UE n.º 679/2016, de 27 de abril, sobre Proteção de Dados (doravante o RGPD)
- Real Decreto Legislativo n.º 1/2007, de 16 de novembro, que aprovou o texto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários, e outras leis complementares
- Lei n.º 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação
A propriedade cervantes.org é protegida, sem limitações, pelas leis de propriedade intelectual e industrial do Reino da Espanha e pelos tratados e convenções internacionais aplicáveis.
Condições gerais
O simples facto de ter acesso ao cervantes.org implica que o usuário expressa ter aceite plenamente e sem reservas as condições deste aviso legal, as quais poderão ser modificadas pelo INSTITUTO CERVANTES a qualquer momento. Como consequência, o usuário deverá ler com atenção o presente aviso sempre que se propuser a usar os nossos portais.
A utilização de certos serviços oferecidos aos usuários através do cervantes.org pode ser regulada por condições particulares que, conforme for o caso, substituem, completam ou modificam o presente aviso legal, motivo pelo qual o usuário deverá ler e aceitar as referidas condições particulares quando pretender obter tais serviços. Além disso, certos serviços oferecidos por colaboradores terceiros do INSTITUTO CERVANTES aos usuários do cervantes.org podem conter condições próprias, sendo que, nesse caso, antes de usar tais serviços fornecidos por colaboradores terceiros do INSTITUTO CERVANTES, o usuário deverá ler com atenção as condições correspondentes.
Os serviços oferecidos pelo INSTITUTO CERVANTES em cervantes.org são, em princípio e salvo que se indique o contrário, de caráter gratuito.
O acesso aos serviços fornecidos através do cervantes.org não requer, com caráter geral, a subscrição ou registo prévios por partes usuários, sem prejuízo da solicitação de preenchimento do cadastro de usuário correspondente a fim de poder aceder a determinados serviços.
O nome de usuário e a senha, conforme o caso, fornecidos pelo INSTITUTO CERVANTES ao usuário são elementos identificadores que habilitam o acesso aos serviços e têm caráter pessoal e intransferível. O INSTITUTO CERVANTES poderá modificar, mediante notificação prévia apropriada, o nome do usuário ou a senha.
O usuário compromete-se a usar os conteúdos e serviços disponíveis em cervantes.org em conformidade com o presente aviso legal ou com as condições particulares dos serviços correspondentes, e de acordo com o disposto em lei ou com a moral, os costumes e a ordem pública.
O usuário que desejar estabelecer um link na sua página web e qualquer página do cervantes.org deverá atender às seguintes condições:
- não poderá gerar confusão noutros potenciais usuários a respeito da procedência e propriedade de cada um dos web sites, motivo pelo qual o link deverá ser gerado sem incorporar [embed] nas páginas do INSTITUTO CERVANTES na internet nem seus conteúdos, nem criar um quadro para contê-los;
- a página web em que o link estiver inserido não conterá informações ou conteúdos falsos, inexatos ou ilícitos, contrários à lei, a moral, aos costumes geralmente aceitos ou à ordem pública, e também não hospedará conteúdos contrários a direitos de terceiros;
- o estabelecimento do link não implica, em hipótese alguma, a existência de relações entre o INSTITUTO CERVANTES e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação por parte do INSTITUTO CERVANTES do seu conteúdo ou dos seus serviços, com o qual não declarará nem dará a entender que o INSTITUTO CERVANTES autorizou o link ou supervisionou ou assumiu os serviços disponibilizados na página web que contém o referido link.
Deste modo, o INSTITUTO CERVANTES autoriza expressamente o estabelecimento de vínculos ou links de hipertexto (links) noutro site direcionados a qualquer uma das páginas do cervantes.org, contanto que tais páginas sejam exibidas numa janela completa e sob o seu endereço eletrónico [URL] correspondente. Os direitos não expressamente concedidos são reservados ao INSTITUTO CERVANTES ou, se for o caso, aos terceiros titulares desses direitos.
Todos os conteúdos e elementos que podem ser acedidos pelos usuários através do cervantes.org listados de forma não exaustiva ou restritiva a seguir, a saber, marcas e signos distintivos, elementos em formato de código, ou de texto, imagem, arquivo sonoro ou audiovisual de qualquer tipo, ou em forma de aplicativos digitais ou multimídia expressos em qualquer código ou linguagem, etc. estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos econômicos de teor análogo do INSTITUTO CERVANTES ou dos terceiros indicados em cada caso.
Em hipótese alguma será entendido que o facto de permitir aos usuários o acesso ao cervantes.org implica a renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, dos aludidos direitos pelo INSTITUTO CERVANTES.
O acesso a tais conteúdos ou elementos através do cervantes.org não confere aos usuários nenhum direito sobre os mesmos, os quais não poderão alterar, modificar, explorar, reproduzir, distribuir ou divulgar publicamente nem poderão exercer nenhum outro direito que corresponda ao titular do direito em questão. Assim, o usuário somente terá o direito de visualizar e de realizar cópias, quando isto for permitido, dos conteúdos para o seu uso exclusivo e pessoal, devendo exercer esses direitos pautando-se pelo princípio da boa-fé e pela legislação aplicável.
Qualquer infração destas limitações de uso ou dos direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos análogos ou da legislação vigente ensejará as providências legais cabíveis pelo INSTITUTO CERVANTES, conforme o caso.
A infração dos direitos de propriedade intelectual correspondentes a todas as contribuições criadas sob a iniciativa ou coordenação do INSTITUTO CERVANTES, titular dos direitos derivados dessas contribuições, também poderá ensejar medidas legais.
4.1. Pelo seu funcionamento
O INSTITUTO CERVANTES não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do cervantes.org, dos seus serviços ou conteúdos, não podendo ser responsabilizado em hipótese alguma pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza porventura imputáveis à sua falta de disponibilidade ou de continuidade, ou a falhas no acesso às suas diferentes páginas na internet nas quais sejam prestados quaisquer serviços.
4.2. Pelos seus conteúdos e serviços
O INSTITUTO CERVANTES não garante a utilidade do cervantes.org nem dos seus espaços noutras plataformas da internet para nenhuma atividade em particular, nem a idoneidade dos seus conteúdos e serviços para fins particulares, com o qual o uso das informações, conteúdos e serviços ficam sob a única e exclusiva responsabilidade do usuário.
Os conteúdos incluídos nos portais e blogs do INSTITUTO CERVANTES e nos seus demais espaços na internet, nas diferentes plataformas de mídias sociais, são fornecidos de boa-fé pelo INSTITUTO CERVANTES com informações procedentes tanto de fontes internas como externas. Por esse motivo, e devido à grande quantidade de informações disponibilizadas ao usuário nos seus diferentes espaços na internet, o INSTITUTO CERVANTES não pode garantir a sua total confiabilidade, exatidão e atualização, embora empregue os seus melhores esforços nesse sentido. Da mesma maneira, apesar de aplicar com esmero as melhores medidas preventivas existentes, tampouco pode garantir a absoluta ausência de vírus ou outros componentes nocivos nas suas páginas na internet ou nos servidores que as hospedam.
Por outro lado, com base no artigo 16 da LSSICE, o INSTITUTO CERVANTES não será responsável, em hipótese alguma, de forma direta ou subsidiária, por nenhum conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que seja comunicada, divulgada, transmitida ou exibida através dos seus espaços na internet (portais, blogs, páginas em plataformas de mídias sociais, etc.) provenientes de fontes externas. Além disso, ficam estabelecidas as seguintes normas básicas para a publicação de conteúdos provenientes de fontes externas nos espaços participativos virtuais do INSTITUTO CERVANTES:
- Não será admitido nenhum texto que contenha insultos, difamações, ameaças ou vexações dirigidos a qualquer pessoa ou instituição, nem expressões obscenas, racistas ou xenofóbicas.
- Não serão permitidos conteúdos que promovam atividades ilegais ou incitem à violência.
- Não serão admitidos comentários ou conteúdos provenientes de fontes externas que sejam direta ou indiretamente publicitários ou que promovam produto ou marca, sem prejuízo do estabelecido nos programas de patrocínio do INSTITUTO CERVANTES a respeito dos seus patrocinadores.
- Não serão admitidas mensagens, comentários ou contribuições destinados a interromper ou desvirtuar a conversa.
- Serão consideradas inconvenientes as mensagens reiteradas ou repetidas ou que incluam repetições ou reiterações de caracteres e serão eliminados, ainda, os conteúdos enviados por robôs digitais com a intenção de “gerar ruído” ou que possam ser considerados “spam”.
O cervantes.org disponibiliza aos usuários múltiplas conexões e links que permitem o acesso a sites pertencentes ou geridos por terceiros em relação aos quais o INSTITUTO CERVANTES não é nem titular nem tem nenhum tipo de vínculo. Como consequência, o INSTITUTO CERVANTES não será responsável pelo controle e vigilância desses conteúdos alheios nem assumirá nenhuma responsabilidade direta ou subsidiária sobre tais sites Web, os seus conteúdos ou os seus serviços.
4.3. Pela utilização do portal pelos usuários
O INSTITUTO CERVANTES não pode controlar a utilização dos seus portais, serviços e conteúdos por parte dos usuários, e não se responsabilizará pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer da utilização pelos usuários. Para esses efeitos, o usuário assumirá, de forma única e exclusiva, as responsabilidades legais, judiciais e económicas que porventura decorram do uso dos espaços digitais do INSTITUTO CERVANTES. Por esse motivo, se o uso de qualquer produto, serviço, conteúdo ou ferramenta fornecidos através do cervantes.org vir a causar danos a terceiros, o usuário isenta expressamente o INSTITUTO CERVANTES de qualquer responsabilidade que possa ser-lhe imputada.
Os usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pelas chaves de identificação e acesso ao cervantes.org. O INSTITUTO CERVANTES não se responsabiliza pelo uso indevido dessas chaves de acesso nem das consequências de qualquer natureza decorrentes do uso indevido, perda ou esquecimento por parte dos usuários ou de terceiros não autorizados.
Em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral da União Europeia 679/2016 sobre Proteção de Dados e na legislação vigente, o INSTITUTO CERVANTES informa aos usuários a sua política de proteção de dados para que estes determinem de forma livre e voluntária se desejam fornecer os dados pessoais que podem ser solicitados quando da subscrição ou alta em algum dos serviços oferecidos em cervantes.org ou nos seus subdomínios. Salvo nos campos em que seja indicado o contrário, as respostas às perguntas sobre os dados pessoais são voluntárias.
O INSTITUTO CERVANTES reserva-se o direito de alterar a presente política para adaptá-la às novas exigências legislativas e jurisprudenciais e às práticas da indústria, tendo sempre em consideração os legítimos interesses do consumidor ou usuário. Certos serviços prestados em cervantes.org podem conter condições particulares com disposições específicas em termos de proteção de dados pessoais.
5.1. Sigilo no tratamento automatizado dos dados dos usuários de caráter pessoal
Os dados pessoais coletados através dos portais do INSTITUTO CERVANTES serão tratados de forma confidencial e de acordo com o previsto no RGPD.
O responsável pelo tratamento dos referidos dados pessoais é o INSTITUTO CERVANTES, domiciliado na Calle de Alcalá nº 49, 28014 Madri (Espanha).
Dada a subordinação do Instituto Cervantes ao Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação, o Delegado de Proteção de Dados é o seguinte: Inspeção Geral de Serviços do Ministério de Assuntos Exteriores e de Cooperação (dpd@cervantes.es).
O INSTITUTO CERVANTES fornecerá aos usuários os recursos técnicos adequados para que possam acessar este aviso sobre a política de proteção de dados de caráter pessoal ou qualquer outra informação relevante e que possam dar o seu consentimento fundamentado a fim de que o INSTITUTO CERVANTES proceda ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários. A aceitação dada pelo usuário para que os seus dados possam ser tratados terá sempre caráter revogável, embora sem efeitos retroativos.
5.2. Finalidade e base de legitimação do tratamento dos dados de caráter pessoal
O tratamento dos dados de caráter pessoal solicitados tem como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e aprimoramento dos serviços oferecidos pelo INSTITUTO CERVANTES; o estudo quantitativo e qualitativo das visitas e da utilização dos serviços por parte dos usuários; e o envio, pelos meios tradicionais e eletrónicos, de informação, comercial ou não, relacionada com as funções do INSTITUTO CERVANTES e dos seus colaboradores de acordo com os parâmetros específicos selecionados pelo usuário nos formulários ou registos preenchidos.
A base de legitimação do tratamento, a ser informada adequadamente em cada formulário de coleta de dados, será a execução do contrato de prestação de serviços ou, nos casos em que for necessário, o consentimento do interessado.
O usuário declara ser maior de idade ou ser legalmente emancipado ou, caso contrário, ter a autorização dos seus pais ou responsáveis para aceder às nossas páginas, bem como garante a veracidade e autenticidade das informações fornecidas nos diferentes formulários ou no registo de usuário, e obriga-se a manter tais informações atualizadas.
O usuário não fica obrigado a receber as referidas informações nem os formulários de pesquisa, se assim o assinalar pelos meios fornecidos para esse efeito pelo INSTITUTO CERVANTES, seja no formulário de subscrição dos serviços oferecidos, seja por meio de comunicação feita por escrito ou diretamente através do procedimento previsto em cada uma das comunicações enviadas.
Na hipótese do usuário fornecer dados de terceiros, o INSTITUTO CERVANTES não poderá se responsabilizar pelo cumprimento dos princípios de informação e consentimento, cabendo ao usuário informar previamente e obter o consentimento desse titular antes de fornecer tais dados.
O INSTITUTO CERVANTES poderá enviar comunicações referentes a produtos ou serviços, próprios e de colaboradores terceiros, semelhantes aos que inicialmente foram objeto de autorização pelo usuário, sem que para isso seja necessário receber a sua autorização ou solicitação expressa. Em todo caso, o usuário disporá de meios para manifestar a sua oposição à apresentação desse tipo de comunicações.
5.3. Destinatários dos dados
Os dados pessoais não serão cedidos ou comunicados a terceiros, exceto nos pressupostos necessários para o desenvolvimento, controle e cumprimento das finalidades anteriormente expressas, nos casos previstos pela Lei.
Ademais, informamos que determinados dados, no âmbito da legislação vigente ou da relação contratual com o INSTITUTO CERVANTES, podem ser comunicados a:
- Órgãos da Administração Pública, quando assim for estabelecido pela legislação vigente;
- Forças e Corpos de Segurança do Estado, em virtude do estabelecido pela legislação vigente;
- Bancos e entidades financeiras para cobrança dos serviços oferecidos; e
- Instituições colaboradoras do Instituto Cervantes, quando tal comunicação for determinada por norma legal ou para a execução ou realização dos correspondentes serviços ou atividades.
- A aceitação dada pelo usuário para que os seus dados possam ser cedidos a terceiros terá sempre caráter revogável, sem efeito retroativo.
5.4 Conservação dos dados
O Instituto Cervantes conservará os dados pessoais do interessado durante o tempo mínimo necessário.
As informações serão conservadas enquanto durar a relação contratual, até que o usuário revogue o seu consentimento ou exerça o seu direito de supressão, e posteriormente durante os prazos legais.
5.5. Direitos do Interessado
O interessado poderá exercer os direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade dos dados ou oposição ao tratamento dirigindo sua solicitação por e-mail ao delegado de Proteção de Dados do Instituto Cervantes, através do e-mail rgpd@cervantes.es.
O Instituto Cervantes dispõe de formulários para o exercício de direitos, os quais podem ser solicitados por meio do e-mail rgpd@cervantes.es, ou utilizar os formulários elaborados pela Agência Espanhola de Proteção de Dados ou por terceiros. Tais formulários deverão ser assinados eletronicamente ou serem acompanhados de fotocópia do bilhete de identidade. Caso o interessado intervenha por meio de representante, os formulários também deverão ser acompanhados da cópia do bilhete de identidade deste ou de sua assinatura eletrónica.
O interessado tem o direito de apresentar reclamação junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados, caso considere que o exercício de seus direitos não foi atendido de forma conveniente.
O usuário autoriza que os seus dados pessoais sejam utilizados quando as autoridades administrativas competentes assim o requeiram ou mediante ordem judicial.
Em hipótese alguma o INSTITUTO CERVANTES utilizará os dados pessoais dos usuários para fins diferentes dos anteriormente referidos, salvo mediante advertência prévia oferecendo ao usuário prazo razoável para manifestar-se.
5.6. Uso de «cookies» e do registro de atividade
O INSTITUTO CERVANTES pode usar cookies quando um usuário navega pelos sites e páginas do cervantes.org. Os cookies são arquivos enviados a um navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registrar as atividades do usuário no portal, e não contêm nenhum dado de caráter pessoal.
O usuário pode configurar o seu navegador para receber aviso do recebimento dos referidos cookies. O usuário também pode impedir a instalação desse tipo de arquivos no seu computador, para o qual deve consultar as instruções de uso do navegador.
5.7. Medidas de segurança
O INSTITUTO CERVANTES adotará no seu Sistema de Informações medidas técnicas e de organização adequadas, em observância ao princípio da responsabilidade proativa, a fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados armazenados, evitando assim, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o alcance, o contexto e os fins do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis associadas a cada um dos tratamentos.
A prestação dos serviços e a disponibilização pública dos conteúdos do cervantes.org têm, em princípio, duração indefinida. Contudo, o INSTITUTO CERVANTES está autorizado a eliminar ou dar por encerrado ou suspenso qualquer um dos serviços ou conteúdos dos seus portais a qualquer momento. Quando for razoavelmente possível, o INSTITUTO CERVANTES informará com antecedência, do encerramento ou suspensão da prestação desses serviços.
O INSTITUTO CERVANTES poderá retirar ou suspender, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, a prestação dos serviços a aqueles usuários que descumpram o estabelecido no presente aviso legal ou nas condições particulares de determinado serviço.
O presente aviso legal e de privacidade será regido pela Lei espanhola e encontra-se redigido no idioma espanhol. Para qualquer controvérsia que porventura se origine da utilização dos serviços do cervantes.org ou da interpretação ou aplicação destas seções, o INSTITUTO CERVANTES e o usuário renunciam expressamente ao seu foro, por mais privilegiado que seja, e sujeitam-se aos tribunais de Madrid.